Termos de Cancelamento

1.   DAS DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS POR PARTE DO CONTRATANTE

Todos os cancelamentos solicitados pelo contratante de qualquer pacote turístico ofertado pela contratada possuem política de cancelamento com multas progressivas do valor total pago, conforme proximidade da data de embarque.

O contratante, ao adquirir um ou mais de nossos pacotes, assume ter total ciência dos custos advindos de eventuais pedidos de cancelamento seja qual for o motivo.

Os descontos progressivos da multa serão sempre pelo valor total do pacote contratado e seguem os seguintes critérios:

 

1.1.     POLÍTICA DE CANCELAMENTO PARA PACOTES DE 1 DIA

     Pedidos de cancelamentos até 30 dias antes do embarque: multa de 30%.

     Pedidos de cancelamentos entre 29 dias a 20 dias antes do embarque: multa de 40%.

     Pedidos de cancelamentos entre 19 dias a 10 dias antes do embarque: multa de 60%.

     Pedidos de cancelamentos entre 09 dias a 07 dias antes do embarque: multa de 80%.

     Pedidos de cancelamentos entre 06 dias até o dia do embarque: multa de 100%.

 

1.2.     POLÍTICA DE CANCELAMENTO PARA PACOTES DE MAIS DE 1 DIA

     Pedidos de cancelamentos com 30 ou mais dias antes do início da viagem: multa de 30%.

     Pedidos de cancelamentos com 29 até 21 dias antes do início da viagem: multa de 40%.

     Pedidos de cancelamentos 20 até 8 dias antes do início da viagem: multa de 50%.

     Pedidos de cancelamentos 7 dias ou menos do início da viagem: multa de 80%.

 

1.3.     O pedido de cancelamento obrigatoriamente deverá ser realizado pelo e-mail cancelamento@orangeturismo.com.br, o mesmo só será efetivado a partir de confirmação por parte da contratada.

1.4.     O não comparecimento no dia e horário do embarque é considerado como desistência e, nestes casos, não caberá qualquer devolução de valores.

1.5.     Quando se tratar de viagem envolvendo trecho aéreo, além da multa paga à ora contratada, será incluído também o valor da multa aplicada pela companhia aérea.

1.6.     Na situação de cancelamento dos serviços pelo(a) contratante, não serão devolvidos os valores pagos a títulos de seguro-viagem, taxas, ingressos e multas cobradas pelos fornecedores (transportadora, hospedagem, companhia aérea, restaurante e outros serviços), vez que a contratada é intermediária na contratação destes serviços turísticos, dependendo de terceiros para sua efetiva execução.

1.7.     Para viagens internacionais os valores relativos a passeios e visitações de pontos turísticos não serão devolvidos, haja visto que a contratada é mera intermediária na aquisição dos bilhetes/ingressos.

1.8.     Havendo direito à devolução de valor, este será realizado em até 90 (noventa) dias após o pedido de cancelamento efetivado.

 

2.   CANCELAMENTO OU ADIAMENTO POR PARTE DA CONTRATADA

Quando o pacote turístico depender de um número mínimo de participantes e este número não for atingido, a Contratada reserva-se o direito de cancelá-lo sem ônus, em até:

     02 (dois) dias antes do evento, quando for viagens de 1 a 3 dias de duração;

     05 (cinco) dias antes do evento, quando for viagens de 4 a 7 dias de duração;

     15 (quinze) dias antes do evento, quando for viagens de 8 a 15 dias de duração;

     20 (vinte) dias antes do evento, quando for viagens acima de 20 dias de duração.

 

2.1.     Caberá ao Contratante solicitar os valores pagos convertidos em créditos mediante multa de 10% (dez por cento) para utilização em uma futura viagem pela contratada.

2.2.     Optando o Contratante pela devolução dos valores, estes serão devolvidos ou estornados:

·         Em até 90 (noventa) dias úteis, quando o pagamento tiver sido efetuado por boleto bancário ou dinheiro, cabendo ao Contratante informar os dados bancários (banco, agência e conta) para a efetivação da operação;

·         Nos prazos das operadoras do cartão de crédito, quando for efetuado o estorno da compra. A Contratada comunicará o pedido do estorno à operadora do cartão de crédito em até 90 (noventa) dias a contar da confirmação de cancelamento pelo Contratante. Por determinação das operadoras de cartão de crédito, a devolução obrigatoriamente será efetuada através de estorno em sua fatura, não havendo a possibilidade de estorno por moeda em espécie.

 

3.   DAS TRANSFERÊNCIAS DE PASSAGEIRO

3.1.     É facultado ao Contratante, em até 05 (cinco) dias antes da viagem de categoria bate e volta (viagem de 1 dia), transferir seu pacote de viagem para terceiro, mediante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação.

3.2.     É facultado ao Contratante, em até 30 (trinta) dias antes para viagens nacionais com duração de mais de 1 dia, transferir seu pacote de viagem para terceiro, mediante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação, exceto em viagens internacionais.

3.3.     Quando se tratar de viagem envolvendo trecho aéreo, além da multa paga à ora contratada, será incluído também o valor da multa aplicada pela companhia aérea.

 

4.   DAS TRANSFERÊNCIAS DE DESTINO E DATA

4.1.     É facultado ao Contratante, mediante o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor do pacote contratado a título de taxa de operação, em até 30 (trinta) dias antes de embarque para viagens nacionais ou 60 (sessenta) dias antes do embarque para viagens internacionais, transferir seu pacote de viagem para outro destino e data (de igual ou maior valor, pagando a diferença) ou para outra data que o mesmo ocorra.

4.2.     Acaso o destino alterado seja de menor valor, o saldo remanescente ficará como crédito.

4.3.     Optando o Contratante pela transferência de data e, posteriormente, vindo a cancelar o pacote contratado, será aplicada a máxima penalidade de cancelamento (100%).

 

5.   DESLIGAMENTO DA VIAGEM – NO SHOW

5.1.     Caso o Contratante, em qualquer fase ou etapa da viagem, não se apresentar em local e hora determinado pela Contratada, bem como não portar os documentos exigidos (documentos, passaporte, visto, etc), será considerado “desligamento da viagem” e não terá reembolso de quaisquer valores.

5.2.     A Contratada reserva-se o direito de cancelar a viagem do Contratante que causar perturbação, comprometa o desenvolvimento da viagem ou que implique risco para qualquer um que seja, considerando-o desligado da viagem, sem a devolução ou redução dos valores pagos.

5.3.     A Contratada também não devolverá os valores pagos quando o Contratante não for autorizado a ingressar em país estrangeiro, independente do motivo (documentação, vistos, autorização de menores, pedido de busca, extradição, motivo de saúde, etc).